Regulamento Ação Social “Nutrição especializada aos profissionais da saúde”

O presente documento regula a ação social “Nutrição especializada aos profissionais da saúde” realizada pela Danone Ltda. (Divisão Danone Nutricia), “Danone”, localizada na Avenida Paulista, 2.300, 21º andar, Ed. São Luis Gonzaga – CEP 01310-300 – Cerqueira Cesar – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.643.315/0115-10.

Considerando o cenário brasileiro em razão da pandemia do COVID-19 Corona Vírus e, atrelado à sua missão de levar saúde por meio da alimentação ao maior número de pessoas, a Danone Nutricia, pensando na importância da nutrição principalmente para os profissionais de saúde que estão na linha de frente ao Combate do COVID-19, resolveu promover a presente ação social, nos termos descritos a seguir.

  1. A ação tem por objetivo distribuir a Profissionais da Saúde (médicos, nutricionistas, enfermeiros e farmacêuticos) produtos do portfólio de Nutrição Especializada da Danone (marcas Nutridrink e Fortifit) de forma gratuita, considerando o cenário da pandemia atual e cujos profissionais estão na linha de frente do combate ao Covid-19, a fim de disseminar a missão da Danone de levar saúde por meio da alimentação ao maior número de pessoas (“Ação”).

    1.1. A Ação consistirá única e exclusivamente na distribuição, à título gratuito, do produto Nutridrink Sem Sabor (350g) e do produto Fortifit Baunilha (600g) aos médicos, nutricionistas, enfermeiros e farmacêuticos (“profissionais de saúde”).

  2. 1.2. A Danone poderá alterar os produtos participantes da ação a qualquer momento, sem prévia comunicação.

    1.3. Os produtos serão distribuídos aos profissionais de saúde de acordo com o voucher previamente enviado pela Danone.

  3. A Ação terá duração de 60 dias, iniciando-se em 16/04/2020 e encerrando-se em 30/06/2020, ou até durarem os estoques.

    2.1 Os envios dos e-mails com os vouchers, bem como a entrega dos produtos, serão realizados de maneira faseada, por região, abrangendo profissionais da saúde de todas as regiões do Brasil. Para mais informações sobre a distribuição de produtos em cada região, consulte a Central de Atendimento ao Cliente da Danone.

  4. Os Profissionais de saúde (médicos, nutricionistas e enfermeiros) serão selecionados a partir de uma lista prévia estabelecida pela Danone com base em seu painel de visitação nacional e receberão, por e-mail, um voucher e um link direcionando à página Sabor de Viver – canal oficial de vendas online da Danone, onde, aqueles que tiverem interesse em receber a unidade do produto, cadastrarão o voucher e receberão de forma gratuita o produto no endereço indicado no cadastro.
  5. Os Profissionais de saúde (farmacêuticos) que tiverem interesse em receber uma unidade do produto deverão se cadastrar no site (www.nutricaoespecializadaaosprofissionaisdesaude.com), a fim de se tornarem elegíveis a receberem um e-mail contendo o voucher e um link direcionando à página Sabor de Viver, onde cadastrarão o voucher para que recebam o produto.

    4.1. Será necessário realizar cadastro prévio – pelos farmacêuticos – no Hotsite divulgado, para participar da Ação.

    4.2. Aqueles que não efetuarem o cadastro pelo site não serão elegíveis para participação da Ação.

  6. Os Profissionais de Saúde que sejam funcionários públicos ou exerçam função pública, antes de confirmar sua participação na Ação, devem confirmar se o Valor Nominal do Voucher (R$ 50,99 para Nutridrink e R$ 139,99 para Fortifit) está dentro dos limites permitidos pelas leis, regulamentos, e códigos aplicáveis à sua função.
  7. O voucher será disponibilizado a partir de 15 de abril de 2020, por e-mail e em até 48 horas após cadastro prévio no Hotsite.
  8. O uso do voucher é único e restrito ao site Sabor de Viver da Danone, sem custos adicionais (não será cobrado o frete).
  9. O prazo de entrega dos produtos varia de acordo com endereço e localidade do profissional de saúde.
  10. A presente Ação engloba somente os produtos Nutridrink Sem Sabor 350g e Fortifit Baunilha 600g. Sendo que os estoques disponíveis serão de 7.000 (sete mil) unidades de Nutridrink e 7.800 (sete mil e oitocentas) unidades de Fortifit.
  11. A distribuição dos Produtos nos termos do item 3 acima, não consiste em doação, premiação ou promoção, mas apenas um reconhecimento da Danone Nutricia aos Profissionais de Saúde pelos seus esforços no âmbito do enfrentamento da pandemia COVID-19.
  12. Ao resgatar o voucher no site Sabor de Viver, o Profissional de Saúde concorda em participar desta Ação, bem como com todos os termos previstos neste Regulamento.
  13. Os dados fornecidos no cadastramento para participação desta Ação Social serão devidamente tratados de acordo com as políticas de privacidades da Danone e têm como principal finalidade a comunicação com os Participantes durante e após o período da Ação para permitir o fornecimento de informações sobre esta Ação, divulgação de ações futuras, além de informações sobre os produtos e serviços da Danone.
  14. O uso do voucher é pessoal e intransferível, sendo vedada a sua transferência a terceiros, tanto à título oneroso quanto gratuito.
  15. A participação na presente Ação não estabelece nenhuma espécie de relacionamento ou vínculo com a Danone, nem implica em qualquer contrapartida, obrigação de recomendação ou prescrição de produtos por parte dos Profissionais de saúde, em observância às melhores práticas, princípios, conceitos, diretrizes e procedimentos constantes das leis anticorrupção locais e internacionais aplicáveis à Danone e aos Profissionais da Saúde, incluindo, mas não se limitando, à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13).
  16. As eventuais dúvidas, omissões e/ou controvérsias oriundas do presente documento serão dirimidas pela Danone, que apresentará a solução dos casos de forma soberana e irrevogável.
  17. A Danone se reserva o direito de alterar ou encerrar a Ação a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
  18. Este regulamento estará disponível em e https://loja.sabordeviver.com.br e www.nutricaoespecializadaaosprofissionaisdesaude.com.
  19. Eventuais dúvidas poderão ser apresentadas à Central de Relacionamento da Danone Nutrícia, através do telefone 0800-551-404, ou pelo e-mail sac@danonenutricia.com.br.
  20. A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
  21. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes desta ação promocional.